A Lei de Imigração americana determina que certas condições e ações impeçam uma pessoa de entrar nos Estados Unidos. Essas condições e atividades são chamadas de INELEGIBILIDADES e o solicitante é inelegível para um visto (não pode obtê-lo). Os casos mais comuns são: Extrapolar o I-94 (prazo de estadia permitido pela imigração), trabalhar sem um visto apropriado, ter entrado de forma ilegal no país, tentar obter visto por meios fraudulentos, cometer algum crime nos EUA (inclusive, crimes de trânsito), vender drogas, ser terrorista, entre outros. A inelegibilidade pode ser temporária ou permanente dependendo da situação.
Existem dois tipos de waiver: I-192 para não imigrantes. I-601 para imigrantes. Ambos são pedidos difíceis de conseguir. Algumas pessoas nos ligam e pedem que escrevamos a “carta de perdão”. Ressalto, não é uma carta e sim um processo complicado e relativamente, moroso.
Nem toda pessoa que viveu ilegal nos Estados Unidos e pede um visto de imigrante ou de não-imigrante tem o direito de pedir o perdão, somente em alguns casos que terão este direito de acordo com regra do INA 212(a).
Waiver para visto de turista existe?
Sim, existe. Dependendo dos artigos do INA (Immigration and Nationality Act) em que a negativa foi enquadrada é possível fazer um “Request for Waiver – I-192” que é um pedido de perdão para as pessoas que tiveram um visto de turismo negado pela Embaixada/Consulado Americano.
Muitos advogados nos Estados Unidos desconhecem este processo, pelo fato de não trabalharem diretamente com turistas, bem como, agentes consulares também, muitas vezes, se recusam a acatar este processo, por desconhecimento.
Porém, o Witer, Pessoni & Moore vem, há muito tempo, criando a cultura do Waiver para turistas junto aos Consulados/Embaixada, não sem dificuldades, porém, obtendo sucesso em vários casos, ao ponto de que de uns tempos para cá, os próprios agentes consulares estão orientando os aplicantes que têm o visto negado a procurarem um advogado e fazerem um processo de Pedido de Waiver.
Agora é possível legalizar sua entrada nos EUA, mesmo que tenha tido registros de infrações ou deportação. Os EUA entenderam que, ao perdoar os estrangeiros e torná-los indivíduos com possibilidades de admissão a vistos, criava uma das formas de recuperação econômica, em meio a sua crise e, ainda um resgate de imagem, em meio à necessidade de fortalecimento de suas relações bilaterais.
Assim, a possibilidade de sonhar novamente é real, e a condição de reingresso é legal e possível.
